Prefeitura de Natal entra na mira de investigação por mudanças nas linhas de ônibus; MPRN cobra explicações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), abriu um inquérito civil contra a Prefeitura de Natal para "apurar as recentes alterações nos percursos das linhas de ônibus da capital potiguar sem ampla divulgação à população, além da redução da frota, inclusive aos domingos, em que há gratuidade no transporte público para os usuários do cartão NuBus (Natalcard)".

A investigação e cobrança sobre as mudanças foram publicadas em uma portaria, no Diário Oficial do MPRN, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Natal.

Segundo a portaria, a promotoria, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolveu converter em inquérito civil e apurar as irregularidades no serviço público de transporte coletivo urbano no Município do Natal, relativas à alteração e supressão de linhas de ônibus sem prévia divulgação adequada aos usuários, bem como à readequação da frota operante aos domingos, visando assegurar a continuidade, a eficiência e o pleno cumprimento do dever de informação, além de acompanhar o processo licitatório (Concorrência Pública nº 11.001/2026).

O MPRN também determinou a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), que apresente relatórios sobre a exclusão ou mudanças nos itinerários dos ônibus de sete meses deste ano. Veja as determinações do documento:

• Expedição de Requisição à Secretaria Municipal de Mobilidade
  Urbana (STTU), na pessoa de seu Secretário Titular, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis:

• a) Apresente cópias das Ordens de Serviços Operacionais (OSOs)
  expedidas no período de abril a outubro de 2026 que alteraram,
  unificaram ou extinguiram itinerários de linhas de ônibus urbanas;
• b) Apresente minuta ou proposta de ato normativo/portaria regulamentando o protocolo obrigatório de transparência e comunicação prévia aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis antes de qualquer alteração estrutural na grade e nos trajetos das linhas;
• c) Informe o cronograma atualizado e os resultados da Concorrência Pública nº 11.001/2026 para concessão do transporte público municipal;

Também foram feitas determinações ao Sindicato das Empresas de
Transportes Urbanos (SETURN) para que apresente, em até 15 dias úteis, informações sobre a quantidade de ônibus em circulação aos domingos e os canais de comunicação utilizados para orientar os passageiros nos terminais e veículos.

A publicação da portaria consta no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, desta quinta-feira (05) e é assinada pelo promotor da 24ª Promotoria de Justiça de Natal, Marconi Antas Falcone de Melo.

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