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Publicado em 29/12/2025, às 11h16 reprodução Elí Bernardo
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) restabeleça, no prazo máximo de 48 horas, o fornecimento de água no município de São João do Sabugi, que sofre a interrupção no abastecimento há mais de 10 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00.
A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, neste sábado (27), durante o Plantão Judicial.
A medida foi ajuizada pelo Município de São João do Sabugi, representado pelo advogado Augusto Maia.
Na determinação, o magistrado reconheceu que a interrupção do abastecimento configura grave violação a direitos fundamentais da população, especialmente o direito à dignidade humana, à saúde e ao acesso à água potável.
Segundo o juiz, o serviço de abastecimento é essencial e deve ser prestado de forma contínua, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico).
O magistrado ainda ressaltou que a CAERN não apresentou justificativa plausível para a interrupção do serviço nem adotou medidas alternativas, como o fornecimento regular por meio de carros-pipa, utilizando ainda a infraestrutura existente, como a caixa d’água que a concessionária possui no município.
A ação, proposta pela Prefeitura de São João do Sabugi, reforça o papel do ente público na defesa dos direitos coletivos e na proteção da população diante de falhas na prestação de serviços essenciais.
Crise hídrica em São João do Sabugi
A Prefeitura Municipal de São João do Sabugi publicou uma nota na semana passada e informou à população que a Festa em comemoração aos 77 anos de Emancipação Política do município precisou ser adiada, diante da situação hídrica.
"A decisão foi tomada diante da grave crise hídrica enfrentada pelo nosso município, causada pela escassez de chuvas e por dificuldades no abastecimento de água. Nesse cenário, a gestão municipal optou por priorizar a aplicação dos recursos próprios em ações emergenciais, como a contratação de caminhões-pipa, garantindo o acesso à água para a população".
Prunciamento da CAERN
A reportagem do Bnews Natal, Caern informou que o assunto continua sendo tratado judicialmente e que a companhia busca meios de amenizar os impactos causados a população.
“No plano operacional, a Companhia segue empenhada em viabilizar alternativas de abastecimento, dentro de sua esfera de competência, para enfrentar o período de seca e minimizar os impactos aos moradores”, disse a nota enviada pela CAERN.
Apesar do abastecimento de água ainda está suspenso para a população, até a manhã desta segunda-feira (29), a instituição disse que, “mantém diálogo constante com os órgãos responsáveis pela gestão hídrica e com a agência reguladora, visando soluções tecnicamente viáveis diante da severa crise hídrica que afeta a região”.
A suspensão foi realizada pela companhia no dia 19 de dezembro, devido à escassez de chuvas e à consequente redução crítica do nível do manancial que atende a cidade. "O sistema de abastecimento de São João do Sabugi entrou em colapso".