Cidades
Publicado em 09/09/2026, às 13h06 Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE) Redação
Uma fiscalização realizada em uma pedreira de quartzito na zona rural de Ouro Branco, na região Seridó do Rio Grande do Norte, resultou no resgate de 37 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
A operação identificou uma série de irregularidades trabalhistas e situações consideradas degradantes nas diferentes frentes de extração.
A fiscalização começou em 27 de julho e alcançou atividades vinculadas a seis empregadores que atuavam na mesma pedreira.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os trabalhadores não tinham registro formal e estavam submetidos a problemas relacionados à saúde, segurança, higiene e condições adequadas de descanso.
Entre os resgatados estavam ainda dois adolescentes, de 16 e 17 anos, que trabalhavam na mineração. A atividade é proibida para menores de 18 anos em razão dos riscos ocupacionais envolvidos. Os dois foram imediatamente retirados das funções.
Falta de banheiro e água potável
Um dos principais problemas encontrados durante a fiscalização foi a ausência de estrutura básica para os trabalhadores. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, fazendo com que os empregados precisassem utilizar uma área de mata para realizar suas necessidades fisiológicas.
Também não foram identificados locais adequados para alimentação e descanso. A situação se somava a problemas no fornecimento de água destinada ao consumo.
Em algumas frentes, os próprios trabalhadores precisavam levar água de casa. Em outra área, a fiscalização encontrou água proveniente de açude, sem comprovação de potabilidade, armazenada em tambores e recipientes reaproveitados.
Os auditores também verificaram irregularidades relacionadas ao fornecimento de equipamentos de proteção individual e à adoção de medidas de segurança e saúde ocupacional.
Trabalho era feito principalmente de forma manual
A extração do quartzito ocorria predominantemente de maneira manual, exigindo esforço físico dos trabalhadores durante as atividades de mineração.
Além das condições inadequadas de higiene e descanso, a fiscalização identificou problemas diretamente relacionados à segurança da operação, especialmente nas áreas onde ocorria a retirada e o corte das rochas.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a avaliação conjunta das irregularidades encontradas levou à caracterização de condições degradantes de trabalho, uma das situações previstas pela legislação brasileira para a configuração do trabalho em condição análoga à escravidão.
Pedreira foi interditada por risco de acidentes
A fiscalização também identificou situações classificadas como de grave e iminente risco para os trabalhadores. Entre os principais perigos estava a possibilidade de desprendimento e queda de blocos de rocha.
De acordo com os auditores, não havia controle adequado da estabilidade dos maciços rochosos, além da ausência de medidas suficientes de proteção coletiva, sinalização e supervisão técnica habilitada.
Diante dos riscos, a atividade de lavra foi interditada em toda a pedreira. Duas máquinas utilizadas no corte e beneficiamento do quartzito também foram interditadas.
Mais de R$ 157 mil foram pagos aos trabalhadores
Depois da fiscalização, os vínculos empregatícios dos 37 trabalhadores foram formalizados. Os registros foram realizados no eSocial considerando as respectivas datas de admissão, com os correspondentes recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias.
Os seis empregadores envolvidos foram notificados para interromper imediatamente as irregularidades identificadas e adotar as providências determinadas pela fiscalização.
No total, mais de R$ 157 mil foram pagos em verbas rescisórias aos trabalhadores.
Os empregados também foram encaminhados à rede de proteção social e poderão ter acesso ao seguro-desemprego específico destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.
Fiscalização ainda terá novas etapas
A operação foi conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
Ainda deverão ser lavrados autos de infração relacionados às irregularidades encontradas. Entre eles está o documento específico referente à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
O nome da pedreira fiscalizada não foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O que caracteriza trabalho análogo à escravidão?
A legislação brasileira não limita o trabalho análogo à escravidão a situações em que o trabalhador está fisicamente impedido de deixar o local de trabalho.
O artigo 149 do Código Penal estabelece diferentes situações que podem caracterizar o crime, entre elas trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida.
Também podem estar relacionadas à configuração do crime práticas como retenção de documentos, vigilância ostensiva e restrição dos meios de transporte com o objetivo de impedir que o trabalhador deixe o local.
A caracterização depende da análise das condições encontradas e do conjunto de elementos identificados pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Como denunciar trabalho análogo à escravidão?
Denúncias podem ser encaminhadas pelo Sistema Ipê, canal específico utilizado para receber informações sobre possíveis situações de trabalho análogo à escravidão.
→ Clique aqui para acessar o sistema de denúncia
O denunciante pode optar por não se identificar. Para contribuir com a apuração, é importante fornecer o máximo possível de informações sobre o local, os trabalhadores, as atividades desenvolvidas e as condições observadas.
A partir dos dados recebidos, os órgãos responsáveis podem avaliar as informações e verificar a necessidade de uma fiscalização.