Cidades
Publicado em 17/08/2026, às 09h46 Reprodução: Internet Redação
Rodovias estaduais que precisam de recuperação, obras públicas abandonadas, eficiência de hospitais, vagas em creches, sistema prisional, previdência dos servidores e os efeitos da reforma tributária estão entre os assuntos que deverão receber atenção especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) durante 2026.
Ao todo, 21 temas foram classificados pelo órgão como de alto risco para a administração pública potiguar.
A relação reúne áreas que, segundo os critérios utilizados pelo tribunal, apresentam relevância elevada, histórico de problemas ou potencial para provocar impactos significativos na prestação de serviços e na aplicação dos recursos públicos.
A chamada Lista de Alto Risco será utilizada como uma das ferramentas para definir onde concentrar equipes, tecnologia e ações de fiscalização ao longo deste ano.
O levantamento considera informações produzidas pelo próprio TCE-RN em fiscalizações, estudos e análises realizadas entre 2024 e 2025.
A classificação de um tema como de alto risco não significa que exista irregularidade em todos os órgãos ou gestores envolvidos naquela área.
O objetivo é identificar setores em que eventuais falhas podem produzir consequências relevantes para os cofres públicos ou para a população.
A partir desse diagnóstico, o tribunal pode direcionar sua atuação para prevenir problemas e acompanhar mais de perto a execução das políticas públicas.
A relação integra o planejamento do Plano Anual de Controle Externo de 2026, que organiza as prioridades de fiscalização do tribunal.
Cinco áreas concentram as prioridades
Os 21 objetos de controle foram distribuídos em cinco grandes grupos. A divisão reúne desde questões relacionadas às contas públicas até políticas sociais e gestão de pessoal.
As áreas definidas pelo TCE-RN são:
Cada tema possui uma análise própria dentro do levantamento, com informações que explicam as razões para sua inclusão entre as prioridades.
Dinheiro público e reforma tributária
Na área financeira, o tribunal colocou sob acompanhamento temas diretamente ligados à gestão dos recursos públicos.
Entre eles está o Sistema de Informações sobre a Gestão Fiscal e as Finanças Públicas do Estado, além da governança das compras e contratações realizadas pela administração.
A execução das emendas parlamentares também aparece entre os objetos considerados de alto risco.
Outro assunto que entrou no radar é a reforma tributária. As mudanças no sistema de impostos deverão provocar impactos sobre as receitas e sobre a organização financeira dos entes públicos, o que aumenta a necessidade de acompanhamento durante o período de transição.
Rodovias e obras abandonadas
A infraestrutura potiguar também está entre os setores considerados prioritários.
O TCE-RN incluiu a recuperação das rodovias estaduais e o acompanhamento de obras públicas que permanecem paralisadas.
São temas que envolvem grandes volumes de recursos e que podem produzir impactos diretos na mobilidade, na prestação de serviços e no desenvolvimento econômico dos municípios e do Estado.
A fiscalização poderá verificar desde o planejamento e a execução dos contratos até as razões que levaram determinados empreendimentos a permanecerem sem conclusão.
Meio ambiente entra no radar do tribunal
Os riscos ambientais também ganharam espaço na primeira edição da lista.
A gestão dos resíduos sólidos, os efeitos das mudanças climáticas, os recursos hídricos e o avanço da desertificação estão entre os assuntos selecionados.
São problemas que exigem planejamento de longo prazo e articulação entre diferentes níveis de governo.
O acompanhamento do tribunal poderá envolver a avaliação de políticas, programas, contratos e investimentos destinados ao enfrentamento dessas questões.
Saúde e educação entre os principais focos
Áreas que afetam diretamente a vida da população também aparecem entre as prioridades.
Na saúde, o funcionamento e a eficiência dos hospitais públicos estão entre os temas selecionados. Na educação, o tribunal deverá acompanhar a oferta de vagas em creches e a situação do ensino médio.
A escolha desses assuntos está relacionada à importância dos serviços e ao impacto que problemas de planejamento, estrutura ou execução podem provocar para milhares de pessoas.
O objetivo é identificar riscos e possíveis deficiências na prestação dos serviços públicos.
Violência contra mulheres e crianças
A agenda social do TCE-RN também inclui dois temas de forte impacto: o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e as políticas de combate à violência contra as mulheres.
A inclusão desses assuntos amplia a atuação do controle externo para além da análise financeira dos programas.
O tribunal poderá avaliar aspectos relacionados à execução das políticas públicas, estrutura disponível, aplicação de recursos e capacidade dos órgãos responsáveis de alcançar os resultados previstos.
Sistema prisional e atendimento socioeducativo
A segurança pública aparece na lista por meio de dois segmentos particularmente sensíveis: o sistema prisional e o atendimento socioeducativo.
O acompanhamento desses setores pode envolver a análise das condições de funcionamento das estruturas, dos recursos empregados e da execução das políticas destinadas às pessoas privadas de liberdade e aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A presença desses temas entre os de alto risco reforça a preocupação do controle externo com serviços públicos que possuem impacto direto sobre direitos fundamentais.
Previdência dos servidores preocupa
Outro conjunto de questões está relacionado aos servidores públicos e aos sistemas previdenciários.
O tribunal incluiu a concessão e a manutenção de benefícios previdenciários, além da própria situação da previdência dos servidores.
Também fazem parte da lista a composição dos quadros funcionais e os mecanismos de controle interno existentes nos órgãos públicos estaduais e municipais.
Os controles internos têm papel importante na prevenção de irregularidades e na identificação de falhas antes que elas produzam consequências financeiras mais graves.
O que será feito a partir da lista?
A relação dos 21 temas servirá como referência para diferentes tipos de atuação do TCE-RN ao longo de 2026.
Entre as possibilidades estão auditorias, levantamentos e acompanhamentos específicos. A intensidade e o formato da fiscalização dependerão das características e dos riscos identificados em cada área.
O levantamento também registra problemas encontrados em trabalhos anteriores, providências esperadas dos gestores e decisões recentes relacionadas aos assuntos selecionados.
Com isso, o tribunal pretende utilizar informações acumuladas nos últimos anos para tornar o planejamento das fiscalizações mais estratégico.
Controle preventivo ganha espaço
A criação da lista representa uma tentativa de antecipar a atuação do controle externo.
Em vez de concentrar esforços apenas depois que uma irregularidade ou prejuízo já ocorreu, a identificação de áreas de maior risco permite direcionar o acompanhamento para situações em que uma intervenção preventiva pode evitar problemas maiores.
Para os gestores públicos, a relação também funciona como um sinal de quais áreas deverão exigir maior atenção durante o exercício.
Em 2026, portanto, temas que vão das rodovias à previdência, passando por hospitais, escolas, meio ambiente e contas públicas, estarão entre os principais pontos de observação do Tribunal de Contas do Estado.