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Publicado em 05/08/2026, às 09h53 Reprodução Internet Redação
O novo sistema de transporte coletivo de Natal poderá demandar mais de R$ 90 milhões por ano em recursos públicos para manter a operação e custear benefícios tarifários.
Pelos estudos que embasam a licitação, a Prefeitura estima destinar cerca de R$ 73 milhões anuais para subsidiar as empresas concessionárias e outros R$ 18 milhões para financiar gratuidades e meia-passagem.
Os valores integram o Plano de Negócios de Referência, documento que acompanha o edital da nova concessão dos ônibus da capital.
O modelo representa uma mudança significativa na forma de financiamento do transporte público, que deixará de depender exclusivamente da arrecadação das passagens pagas pelos usuários.
Segundo a equipe responsável pelo Estudo Técnico Preliminar, a estrutura foi construída com respaldo na legislação vigente e nos instrumentos legais do município.
Legalmente, o modelo está embasado nas leis vigentes e nos instrumentos municipais aplicáveis, com mecanismos de pagamento e garantia estruturados nos anexos do edital", destaca o documento.
Concessão terá duração de 15 anos e movimentará R$ 3,8 bilhões
A licitação prevê contratos com validade de 15 anos e valor global estimado em R$ 3,853 bilhões, distribuídos em dois lotes.
A divisão será a seguinte:
→ Lote 1: R$ 1,788 bilhão;
→ Lote 2: R$ 2,065 bilhões.
Além da operação, o edital estima investimentos de aproximadamente R$ 604,2 milhões durante todo o período da concessão.
Os recursos deverão ser aplicados na renovação da frota, infraestrutura operacional, tecnologia embarcada, sistemas de bilhetagem eletrônica e demais equipamentos necessários ao funcionamento do serviço.
A sessão pública da licitação está marcada para 4 de novembro de 2026, às 11h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), no bairro Nazaré.
Tarifa permanece em R$ 5,20
Apesar da reformulação do modelo econômico, a Prefeitura garante que a tarifa paga pelos passageiros continuará em R$ 5,20. Também serão mantidos o programa Domingo Gratuito e as gratuidades previstas em lei.
A principal mudança está na forma como as empresas serão remuneradas.
O edital estabelece uma diferença entre a tarifa pública, paga pelo usuário, e a tarifa de remuneração, que corresponde ao custo efetivo da operação e será destinada às concessionárias.
Com isso, a disputa entre as empresas deixará de ser pela menor tarifa ao passageiro.
Vencerá a concorrência quem aceitar receber a menor tarifa de remuneração, limitada aos seguintes valores:
→ R$ 7,35 no Lote 1;
→ R$ 7,24 no Lote 2.
Sempre que a arrecadação das passagens não for suficiente para atingir a remuneração contratual, a diferença poderá ser coberta pelo município por meio de subsídios.
Prefeitura assumirá parte do risco da operação
Pelas regras previstas no edital, as empresas deverão absorver perdas decorrentes de redução de até 20% na demanda de passageiros.
Se a queda ultrapassar esse percentual, o equilíbrio financeiro poderá ser recomposto por meio de reajustes ou de novos aportes públicos.
O Plano de Negócios de Referência estima que esse subsídio operacional poderá alcançar R$ 73.044.965,80 por ano.
O documento ressalta, entretanto, que o valor representa uma projeção baseada nas premissas utilizadas na modelagem econômico-financeira da concessão e não constitui garantia de desembolso anual.
Edital tenta evitar concentração do mercado
O sistema será dividido em dois lotes independentes.
Embora uma mesma empresa possa disputar ambos, o edital impede que um único grupo econômico vença os dois contratos.
Segundo a Prefeitura, a medida busca ampliar a concorrência e evitar a concentração da operação nas mãos de apenas uma concessionária.
As empresas vencedoras serão responsáveis por toda a estrutura do sistema, incluindo:
O edital também esclarece que os estudos econômicos não representam garantia de receita, demanda ou retorno financeiro para as futuras concessionárias.
Qualidade do serviço influenciará remuneração
Outra novidade será a criação do Índice de Qualidade dos Serviços (IQS).
O indicador será calculado por um verificador independente contratado pelo município para acompanhar o desempenho operacional das empresas.
Caso a avaliação fique abaixo dos parâmetros estabelecidos, a remuneração mensal poderá sofrer descontos.
A expectativa é que os contratos sejam assinados entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027.
Na sequência, será iniciado um período de até 180 dias para aquisição da nova frota, contratação de funcionários, adaptação das garagens e implantação gradativa da nova rede.
Sistema ganhará mais linhas e viagens
Os estudos técnicos também preveem uma ampla reorganização da rede de transporte coletivo.
O número de linhas passará de 54 para 85, com a criação de 31 novos itinerários.
Já a rede Corujão, destinada ao atendimento durante a madrugada, será ampliada de quatro para 10 linhas, aumentando a cobertura em toda a cidade.
A operação regular ocorrerá entre 4h e 0h30 nos dias úteis.
Algumas linhas específicas continuarão funcionando durante 24 horas, garantindo atendimento permanente à população.
Oferta de viagens aumentará 74%
Com o novo modelo, a Prefeitura promete ampliar significativamente a oferta de ônibus.
Nos dias úteis, o número de viagens passará de 1.820 para 3.167, crescimento de 74%, equivalente a 1.347 viagens adicionais por dia.
Nas linhas de maior movimento, o intervalo médio deverá cair para 12 minutos, enquanto nenhuma linha terá espera superior a 30 minutos, segundo o planejamento apresentado.
Frota será renovada e terá Wi-Fi e ar-condicionado
Todos os veículos deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência, equipados com elevador ou piso baixo, área para cadeirantes, GPS, sistema de bilhetagem eletrônica, videomonitoramento e Wi-Fi.
A implantação do ar-condicionado ocorrerá de forma gradativa durante a concessão.
Também haverá renovação da frota.
A idade média máxima dos ônibus cairá de 10 para seis anos, enquanto a idade individual máxima será limitada a 12 anos.
Inicialmente, a operação contará com:
→ 172 ônibus no Lote 1;
→ 205 ônibus no Lote 2.
Com a inclusão da frota reserva obrigatória de 7%, o sistema passará a contar com 404 veículos, sendo:
→ 184 ônibus no Lote 1;
→ 220 ônibus no Lote 2.