Cidades
Publicado em 23/09/2026, às 12h41 Reprodução: Internet Redação
A Prefeitura de Natal sancionou a lei que cria a Semana da Família Cristã Conservadora no calendário oficial de eventos do município.
A Lei nº 8.209, de 22 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece que a programação seja realizada anualmente durante a terceira semana de outubro.
A iniciativa foi apresentada originalmente pela vereadora Camila Araújo (PL) por meio do Projeto de Lei nº 288/2025. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em agosto deste ano e posteriormente sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil).
O que prevê a nova lei
De acordo com o texto sancionado, a semana terá como finalidade promover entre os moradores de Natal ações de conscientização sobre a importância atribuída à família na formação dos cidadãos e nas relações interpessoais.
A legislação estabelece que essas ações sejam desenvolvidas com base nos princípios do cristianismo e nos ideais conservadores definidos pela própria proposta. A semana também passa a fazer parte oficialmente do calendário de eventos do município.
Durante o período, poderão ser promovidos eventos e campanhas de conscientização. A lei também permite a realização de convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas para atividades relacionadas à programação.
Proposta foi apresentada em 2025
O Projeto de Lei nº 288/2025 foi protocolado pela vereadora Camila Araújo em maio do ano passado. A matéria passou pela tramitação nas comissões da Câmara Municipal e recebeu parecer favorável quanto à constitucionalidade.
Na votação em plenário, realizada em agosto de 2026, o projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões. O registro oficial da Câmara aponta aprovação por unanimidade nas duas etapas de votação.
Como a proposta define a família cristã conservadora
Na justificativa apresentada durante a tramitação, a autora afirmou que a iniciativa busca reforçar a importância da família na formação de crianças e adolescentes.
O texto do projeto também apresentou uma definição para o conceito de “família cristã conservadora”, relacionando-o à adesão voluntária aos princípios do cristianismo e a valores conservadores.
Entre os exemplos mencionados na justificativa estão o posicionamento contrário ao consumo de drogas ilícitas e ao aborto, além de outros temas associados a esse segmento.
Programação será realizada em outubro
A primeira edição da Semana da Família Cristã Conservadora deverá ocorrer na terceira semana de outubro, conforme determina a lei.
A legislação não estabelece uma programação específica nem cria, por si só, atividades obrigatórias para o Poder Executivo.
O texto prevê que eventos, campanhas e parcerias possam ser realizados durante o período e estabelece que o Executivo poderá regulamentar a norma, caso considere necessário.
A lei entrou em vigor na própria data de sua publicação, em 22 de setembro de 2026.