MP investiga água de comunidade rural do RN por contaminação através de petróleo

Denúncias de suposta contaminação da água de abastecimento da Comunidade Rural do Sítio Poré, no município de Assú por sulfeto (composto químico tóxico), fizeram o Ministério Público do Rio Grande do Norte abrir uma investigação para apurar os fatos.

O inquérito foi instaurado por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Assú e considera notícias que circularam sobre a contaminação da água, possivelmente associada à atividade de extração de petróleo, bem como eventual omissão fiscalizatória do Poder Público. 

A investigação quer saber: 

(i) eventual relação causal com a atividade de extração de petróleo operada pela empresa Brava Energia nas
proximidades; 

(ii) as condições de potabilidade, manutenção e gestão do poço
comunitário; 

(iii) eventual omissão fiscalizatória ou ato ilícito praticado por órgãos
ambientais, sanitários ou gestores públicos competentes. 

O documento, publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial Eletrônico do MPRN, é assinado pela promotora de justiça, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo e pede que sejam feitas analises da agua bem como notificadas as seguintes pessoa, entidades, órgãos públicos que devem cumprir com determinadas ações:

• NOTIFIQUE-SE a representante/noticiante, Sra. Genilda Coringa de Lima (Presidente da ASCOMP), acerca da instauração do presente Inquérito Civil,
  cientificando-a sobre os canais de acompanhamento do procedimento e juntando-se aos autos o termo da audiência presencial ocorrida nesta data de 12/11/2026;
• REQUISITE-SE ao Município de Assu/RN (por meio da Secretaria Municipal de Saúde / Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente), com prazo de 15 (quinze) dias úteis para resposta: 

a) Realização imediata de coleta e análise
físico-química e bacteriológica completa da água do poço comunitário do Sítio Poré (incluindo parâmetros de sulfeto, compostos orgânicos voláteis, hidrocarbonetos totais de petróleo e metais pesados), encaminhando os respectivos laudos
laboratoriais; 

b) Informações circunstanciadas sobre o cadastro, a outorga, a responsabilidade pela manutenção/desinfecção e o histórico de monitoramento da qualidade da água do referido poço comunitário, além de eventuais medidas
emergenciais de abastecimento alternativo adotadas em favor das 160 famílias
afetadas; 

c) Relatório epidemiológico da Unidade Básica de Saúde (UBS) que atende a localidade do Sítio Poré, informando eventual aumento de atendimentos por
sintomas gastrointestinais, dermatológicos, neurológicos ou casos oncológicos na
comunidade nos últimos 24 meses;

Já ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN)e ao Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), foi dado um prazo de 20 (vinte) dias úteis para que respondam sobre:

a) Cópia integral das licenças ambientais e outorgas vigentes referentes aos poços de extração de petróleo operados pela empresa Brava Energia no entorno do Sítio Poré (especialmente o empreendimento situado a cerca de 229 metros do
Documento nº 10885298 do procedimento: 042320410000257202647 acompanhada dos respectivos relatórios de monitoramento de
águas subterrâneas; 

b) Realização de vistoria técnica conjunta ou independente no local, a fim de aferir a integridade estrutural dos poços petrolíferos e do poço de
captação comunitário, bem como investigar a origem da alteração na concentração
de sulfeto; 

c) que observe, em caso de análise de autorização de novos poços petrolíferos na comunidade do Poré, a proximidade dos mesmos do poço de água que abastece a comunidade, e a possibilidade de impacto sobre a qualidade da mesma;

A empresa Brava Energia(por meio de seu departamento de SMS – Segurança, Meio Ambiente e Saúde), foi mencionada e o MPRN requer, com um prazo de 15 dias úteis: 

a) Cópia integral dos laudos laboratoriais das análises de água realizadas no poço da Comunidade do Poré em julho/agosto de 2026, 

b) Esclarecimentos técnicos detalhados sobre a localização, profundidade, estado de conservação, integridade mecânica e histórico operacional dos poços de extração/injeção de petróleo situados no raio de influência da Comunidade do Poré, bem como manifestação formal sobre os fatos noticiados;

Por fim, a investigação pede que à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que seja encaminhando cópia desta Portaria, para ciência e exercício de seu poder fiscalizatório quanto à integridade dos poços petrolíferos operados na área do Sítio Poré, em Assu/RN;

O órgão ministerial estadual pediu ainda uma audiência com representante da empresa Brava e do Município de Assu para o dia 27 às 10h. 

O que é o sulfeto e os riscos para o ser humano? 

O sulfeto de hidrogênio (H2S) é um gás incolor. Ele é inflamável e altamente tóxico. O seu odor é característico de ovos podres, embora em altas concentrações, o gás possa adormecer o olfato. 

O H2S é produzido durante processos biológicos, como a decomposição de matéria orgânica, e também é liberado durante atividades industriais, como a extração de petróleo e gás.

A sua exposição ao H2S pode causar irritação nos olhos, nariz, garganta e pulmões, e em casos graves, pode levar à perda de consciência e até mesmo à morte. 

Por isso, é fundamental que sejam adotadas medidas de segurança ao lidar com esse composto, como o uso de equipamentos de proteção individual e a ventilação adequada dos ambientes.

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