Cidades
Publicado em 22/09/2026, às 13h39 Foto: Magnific Giovana Gurgel
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) abriu prazo de 30 dias para que proprietários de veículos notificados por infrações de trânsito na capital apresentem defesa ou indiquem o motorista responsável pela ocorrência. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no sábado (19), e os procedimentos podem ser realizados preferencialmente pela internet.
A medida permite que os proprietários exerçam o direito de defesa administrativa antes do avanço dos procedimentos previstos na legislação de trânsito. Quando o dono do veículo não era quem dirigia no momento da infração, o período também pode ser utilizado para informar formalmente a identidade do condutor.
A defesa da autuação precisa seguir os requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já a indicação do motorista pode ser feita por meio do formulário fornecido pela STTU, da própria notificação de autuação ou pelo aplicativo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil.
A orientação da STTU é que os procedimentos sejam realizados de forma eletrônica, por meio do Portal de Serviços do órgão. Quem preferir o atendimento presencial deverá realizar agendamento prévio.
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Também é possível enviar a documentação pelos Correios, desde que o material seja encaminhado dentro do prazo de 30 dias estabelecido no edital. Após o encerramento do período, defesas e indicações de condutores não serão aceitas.
A secretaria também alerta que documentos sem comprovação da legitimidade do requerente, sem assinatura ou em desacordo com as exigências da legislação de trânsito poderão ser recusados. Por isso, os interessados devem conferir as condições antes de apresentar o pedido.
A relação completa das autuações está disponível no Anexo Único do edital. A lista reúne dados como placa e Estado de registro do veículo, número do auto de infração, data da ocorrência e código correspondente à infração.
O edital tem a função de notificar os proprietários dos veículos relacionados na publicação e estabelecer formalmente o período para apresentação de defesa ou identificação do condutor. O cumprimento do prazo é necessário para que os pedidos sejam analisados pela STTU.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mas depende de agendamento. Para quem optar pelo meio eletrônico, o Portal de Serviços da STTU permanece disponível para o envio dos procedimentos e documentos.