Ministério Público investiga regularidade de evento “Corre Doido” em município do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim/RN, instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade da autorização pública e da realização do evento denominado "Corre Doido" no município.

A organização do Evento“Corre Doido”, é de responsabilidade de Ricardo Alexandre de Mello Severo Júnior, segundo o MP.

A investigação quer apurar o seguinte:

• a) A autuação da presente Portaria de Instauração, promovendo o
  devido registro no sistema eletrônico e-MP;
• b) A comunicação formal da instauração deste Inquérito Civil, via
  correio eletrônico, aos Centros de Apoio Operacional às Promotorias
  de Justiça com atribuição na matéria (CAOP Cidadania, CAOP Meio
  Ambiente e CAOP Infância e Juventude), nos termos do artigo 24 da
  Resolução nº 012/2018-CPJ;
• c) A publicação desta Portaria no Diário Oficial do Ministério Público
  do Estado do Rio Grande do Norte e sua afixação no quadro de
  avisos desta unidade ministerial, assegurando o cumprimento do
  princípio da publicidade (artigo 22, inciso V, da Resolução nº
  012/2018-CPJ);

O inquérito também pede a presença de autoridades em uma reunião marcada para a próxima sexta-feira (13).

A reunião vai acontecer na sede da 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, designada para alinhamento institucional e verificação dos alvarás, licenças e planos operacionais do evento “Corre Doido”, convocando os seguintes representantes e autoridades:

· O Titular da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) de
Ceará-Mirim/RN;

· O Titular da Secretaria Municipal de Defesa Social de CearáMirim/RN;

· O Coordenador do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual
(PRE/RN);

· Representante do Conselho Tutelar do Município de
Ceará-Mirim/RN;

· O organizador do evento, Sr. Ricardo Alexandre de Mello Severo Júnior, realizando-se a sua notificação, preferencialmente, pelo contato telefônico/WhatsApp (84) 98618-5998.

Juntamente com a notificação para a reunião, cientifique-se o organizador do evento e os órgãos municipais para que apresentem, por ocasião do ato, cópia dos alvarás expedidos, pareceres do Corpo de Bombeiros Militar, plano de segurança pública, autorização de uso de vias públicas e eventuais outros documentos que sejam pertinentes para demonstrar a regularidade do evento.

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