Cidades
Publicado em 19/11/2026, às 10h06 MS Elí Bernardo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), após denúncia e inspeções, recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos iniciem, em até 30 dias úteis, um processo administrativo para a compra direta de aparelhos auditivos.
Essa medida visa atender 138 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam na fila de regulação do município.
A compra dos aparelhos deve ocorrer com recursos próprios da Prefeitura por meio de pregão eletrônico, chamada pública ou credenciamento.
Durante a atuação do MPRN, após uma denúncia registrada no Disque 100 sobre o caso de uma moradora que espera pelo aparelho desde março de 2025, a 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos identificou que os 138 pacientes estão retidos no sistema municipal, com registros de espera desde maio de 2021, ultrapassando 1.879 dias.
O acordo regional atual prevê que o atendimento seja feito na cidade de Caicó, mas o serviço encontra-se paralisado devido a atrasos nos pagamentos do município polo à clínica terceirizada.
Além desse bloqueio no atendimento em Caicó, um parecer técnico do MPRN apontou que o centro de reabilitação de Currais Novos não oferece suporte auditivo e que o centro estadual em Natal está com a licitação de aparelhos paralisada.
Por causa desse cenário, a Promotoria de Justiça destacou que o acordo entre cidades não isenta o município de residência do cidadão da obrigação de garantir o acesso à saúde, autorizando a contratação direta de serviços privados quando a rede pública falha.
Visando assegurar o tratamento completo, o Município deve escolher entre dois modelos de atendimento. Na primeira opção, a prefeitura compra os aparelhose articula com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a realização dos moldes, adaptação e acompanhamento fonoaudiológico na unidade estadual em Natal. Na segunda opção, o município contrata uma clínica especializada para fornecer tanto o equipamento quanto as avaliações e terapias necessárias.
A recomendação do MPRN determina que o chamamento dos pacientes siga a ordem cronológica da fila, começando pelos pedidos de maio de 2021, mas respeitando as prioridades legais de idosos, crianças e adolescentes. O documento também orientou que a prefeitura publique a lista atualizada da fila de espera em seu portal da transparência, informando a data de entrada e a situação de cada pedido, sem divulgar dados pessoais que identifiquem os pacientes.
O MPRNestipulou um prazo de 15 dias para que a gestão municipal comunique formalmente a Comissão Intergestores Regional da IV Região de Saúde sobre a paralisação do serviço em Caicó. O foco é solicitar a revisão do acordo regional para redirecionar os recursos financeiros antes destinados a Caicó para o custeio da compra direta em Currais Novos. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPRN adotará as medidas judiciais cabíveis.