Cidades
Publicado em 28/07/2026, às 17h35 Sandro Menezes Jussier Lucas
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado retome, no prazo máximo de 30 dias, as obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A decisão também estabelece que a conclusão dos serviços ocorra em até 90 dias e determina a adoção de medidas para garantir o atendimento seguro aos pacientes durante a execução da obra.
A decisão foi proferida pelo juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado.
Na sentença, o magistrado destacou que a situação enfrentada pelo único centro público especializado no atendimento a pacientes queimados do estado representa um risco sanitário e compromete a prestação do serviço de saúde.
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Além de retomar a obra em até 30 dias, o Governo do Estado deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um cronograma físico-financeiro prevendo a conclusão da reforma em até 90 dias. A decisão também obriga a recomposição da equipe mínima de profissionais da unidade e a separação física entre o canteiro de obras e as áreas de atendimento aos pacientes.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o Estado poderá ser multado em R$ 5 mil por dia para cada obrigação descumprida.
Na decisão, o juiz afirmou que pacientes queimados estão sendo atendidos em condições inadequadas e que a paralisação da reforma, aliada à deficiência de profissionais, ultrapassa questões administrativas e coloca em risco a assistência prestada à população.
As obras do CTQ começaram em junho de 2024 e deveriam ter sido concluídas em três meses. No entanto, segundo o processo, duas empresas contratadas deixaram de executar os serviços, provocando a paralisação da reforma. A primeira abandonou a obra, enquanto a segunda executou apenas 2,33% do contrato antes da rescisão.
Inspeções realizadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) apontaram diversos problemas estruturais na unidade.
Entre eles estão infiltrações, poeira, escombros, redução da capacidade de atendimento de 22 para 12 leitos, além da desativação de espaços importantes, como a sala de balneoterapia, área exclusiva para curativos, ginásio de reabilitação e leitos de isolamento.
O Governo do Estado ainda não informou se irá cumprir a decisão nem apresentou um cronograma oficial para a retomada dos serviços no Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel.