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Publicado em 28/11/2025, às 09h40 A sentença reconhece a violação dos direitos da vítima, que foi atingida por disparos enquanto estava rendido durante a abordagem. - Reprodução/Redes sociais Dani Oliveira
A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual indenize em R$ 900 mil a família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto há quatro anos durante uma abordagem policial em São José dos Campos.
A sentença, proferida em primeira instância, ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O processo foi movido pelas duas filhas e pelo pai de Vinicius, que morreu após uma operação da Polícia Militar em setembro de 2021.
O jovem fazia parte do grupo que invadiu e roubou um estabelecimento comercial no bairro Flamboyant, episódio que desencadeou uma perseguição pelas ruas da cidade.
Câmeras corporais registraram toda a ação da PM
Na ocasião, os assaltantes fugiram em um veículo que acabou batendo durante a perseguição. As imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais — anexadas ao processo — mostram os momentos que antecederam a morte de Vinicius.
De acordo com os autos, ele estava no banco do passageiro quando foi atingido por três disparos de fuzil e morreu no local.
A Justiça considerou que, no momento dos tiros, o suspeito estava rendido, com as mãos levantadas e sem oferecer risco aos agentes, o que caracterizaria excesso policial.
Decisão baseia-se em danos morais à família da vítima
A magistrada responsável entendeu que houve violação aos direitos fundamentais e determinou o pagamento de danos morais aos familiares. A sentença ainda aguarda o desfecho dos recursos cabíveis antes de se tornar definitiva.