Cidades
Publicado em 15/04/2026, às 07h44 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Redação
Com a proximidade dos festejos juninos, os órgãos de controle do Rio Grande do Norte intensificaram a atenção sobre como os recursos públicos serão utilizados pelas prefeituras.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicou uma orientação técnica com critérios voltados à contratação de atrações artísticas, estabelecendo limites de referência e reforçando a necessidade de planejamento e equilíbrio fiscal.
O documento — elaborado em conjunto com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios — não impõe regras obrigatórias, mas funciona como um guia para evitar excessos e garantir maior rigor na aplicação do dinheiro público.
Faixa de valores serve como parâmetro, não como regra
A nota técnica sugere que os cachês pagos por apresentações durante o São João fiquem entre R$ 300 mil e R$ 700 mil.
A variação deve considerar a capacidade financeira de cada município, respeitando suas particularidades orçamentárias.
Apesar da indicação, o TCE enfatiza que não há autorização automática para esse tipo de despesa.
Cada contratação precisa passar por análise específica, levando em conta o cenário financeiro local.
Critérios que devem orientar os gestores
Antes de firmar contratos, as gestões municipais precisam avaliar uma série de fatores fundamentais:
- Situação financeira do município
- Cumprimento das metas fiscais previstas
- Manutenção dos serviços públicos essenciais
Municípios com maior dependência de repasses federais, como os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devem agir com cautela redobrada.
A recomendação também reforça boas práticas administrativas, com destaque para a necessidade de planejamento e transparência nos processos de contratação.
Entre as orientações apresentadas estão:
- Levantamento de preços com base em contratações anteriores
- Atualização dos valores conforme índices oficiais
- Consulta a bases públicas, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Essas medidas ajudam a assegurar que os valores pagos estejam compatíveis com o mercado e devidamente justificados.
Contratações acima da média exigem justificativa técnica
Quando os valores ultrapassarem os padrões considerados usuais, será necessário apresentar justificativas detalhadas.
A documentação deve comprovar que a despesa atende aos princípios da economicidade e da boa gestão pública.
Ação preventiva busca reduzir irregularidades
Segundo o TCE-RN, a orientação tem caráter preventivo e pretende diminuir o risco de falhas ou irregularidades na aplicação dos recursos.
O objetivo é garantir segurança jurídica aos gestores, ao mesmo tempo em que preserva a realização das tradicionais festas juninas no estado.
Contexto: tradição cultural e impacto econômico
Além do valor cultural, o São João representa um importante motor econômico para os municípios nordestinos, movimentando cadeias como turismo, comércio e serviços.
Por outro lado, o aumento dos custos com grandes atrações e estruturas elevou a atenção dos órgãos de fiscalização.
O desafio, segundo o tribunal, é manter a tradição viva sem comprometer áreas prioritárias da administração pública.