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Publicado em 21/10/2026, às 12h08 Reprodução: Internet Redação
A Justiça Federal determinou que a Fundação José Augusto (FJA) apresente um plano de manutenção e adote medidas para corrigir problemas de conservação e segurança no Forte dos Reis Magos, um dos principais patrimônios históricos de Natal.
A decisão estabelece prazos de 60 a 120 dias para o cumprimento das determinações e prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Hallison Rego Bezerra, que considerou a gravidade das irregularidades identificadas no monumento e a necessidade de medidas para evitar novos danos à estrutura. Os prazos variam conforme a complexidade e a urgência de cada providência exigida.
Entre os problemas apontados estão falhas nas instalações elétricas, equipamentos de combate a incêndio deteriorados, infiltrações, mofo, estruturas metálicas corroídas e deficiências nas instalações sanitárias. Também foram identificadas falhas no equipamento de transporte vertical destinado à acessibilidade.
Instalações elétricas e equipamentos de segurança apresentam problemas
A decisão judicial relaciona diversas irregularidades que comprometem as condições de segurança e conservação do Forte dos Reis Magos. Entre elas estão fiações expostas, canaletas elétricas desprendidas, pontos de iluminação sem funcionamento e luzes de emergência inoperantes.
No pátio interno, um refletor aparentava estar sustentado pela própria fiação, situação que poderia provocar queda do equipamento e acidentes elétricos.
O levantamento também identificou extintores com sinais acentuados de oxidação, incluindo um equipamento visivelmente danificado. A pintura desgastada, a corrosão de componentes metálicos e a presença de instalações elétricas aparentemente improvisadas em áreas internas também foram registradas.
As falhas preocupam porque envolvem não apenas a conservação estética do monumento, mas também a segurança de funcionários e visitantes. Os problemas nos sistemas de prevenção e combate a incêndio, em particular, exigem atenção diante das características históricas e arquitetônicas da edificação.
Banheiros, refeitório e acessibilidade também apresentam falhas
As irregularidades identificadas não se restringem às áreas externas e aos sistemas elétricos. Nos banheiros, foram constatadas torneiras danificadas, vazamentos nos mictórios, ausência de iluminação, portas de cabines sem puxadores e um vaso sanitário infantil fora de funcionamento.
No refeitório utilizado pelos funcionários, a fiscalização identificou fiação exposta, infiltração e mofo nas paredes, condições que evidenciam a necessidade de intervenções de manutenção.
Outro ponto destacado na decisão envolve o equipamento de transporte vertical, que apresentava problemas de funcionamento, falta de iluminação e sinais de corrosão. A situação afeta as condições de acessibilidade do monumento, que recebe visitantes interessados em conhecer a história do Rio Grande do Norte.
Iphan terá prazo para analisar plano de manutenção
A fiscalização das medidas determinadas pela Justiça ficará sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão terá 30 dias para analisar os planos apresentados pela Fundação José Augusto e deverá acompanhar o andamento das intervenções.
Segundo o juiz Hallison Rego Bezerra, cabe à fundação elaborar os documentos e planejar as providências necessárias, enquanto o Iphan deverá avaliar as propostas e fiscalizar as ações relacionadas à preservação do patrimônio tombado.
O magistrado também alertou que o descumprimento das determinações poderá resultar em medidas judiciais adicionais, incluindo o aumento das multas e outras providências destinadas a assegurar a execução das obrigações.
“O que eventualmente pode acontecer é aplicação de multa e sequestro do valor para cumprimento, ou até determinação de aumento de multa”, declarou.
Hallison explicou que o acionamento da Justiça ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que a Fundação José Augusto não estaria cumprindo adequadamente suas responsabilidades de conservação.
“A Justiça é o último recurso que se deve utilizar depois de realmente não se conseguir outro tipo de solução”, afirmou o magistrado.
Ele acrescentou que a decisão busca impedir que os problemas avancem e comprometam ainda mais a estrutura histórica. “É mais uma tentativa, eu acho, de realmente tentar fazer com que o patrimônio não seja destruído”, disse.
Iphan afirma que Fundação José Augusto não apresentou projetos
Em nota, o Iphan informou que, até o momento da manifestação, a Fundação José Augusto não havia apresentado projetos de intervenção no Forte dos Reis Magos para análise do instituto. A ausência inclui propostas de conservação indicadas em fiscalizações anteriores e medidas necessárias para atender às determinações judiciais.
Segundo o órgão, uma fiscalização realizada em setembro de 2025 constatou que a maior parte dos problemas de conservação identificados anteriormente permanecia ou havia se agravado. Na ocasião, a situação voltou a ser comunicada à fundação para que fossem adotadas as providências necessárias.
Entre as irregularidades registradas estão a oxidação de pisos, gradis, rampas, escadas, ferragens e outros elementos metálicos. O instituto também apontou deficiências nos equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndio.
O Iphan destacou que as características arquitetônicas do Forte exigem cuidados específicos nas intervenções. A estrutura utiliza materiais singulares, como pedras de arrecife, que não podem ser simplesmente substituídas por materiais idênticos disponíveis no mercado.
As falhas no sistema de prevenção e combate a incêndio, conforme a autarquia, já haviam sido formalmente comunicadas aos responsáveis pelo monumento em 2022, 2023 e 2024.
Responsabilidade pela conservação é do gestor do imóvel
O Iphan esclareceu que suas atribuições incluem fiscalizar o monumento, identificar problemas e riscos, orientar sobre as medidas necessárias e analisar e autorizar projetos de intervenção em bens tombados.
A execução dos serviços de manutenção e conservação, no entanto, cabe ao responsável pela gestão do imóvel. No caso do Forte dos Reis Magos, essa atribuição é da Fundação José Augusto.
A Superintendência do Iphan no Rio Grande do Norte informou que continuará exercendo suas funções de fiscalização e proteção do patrimônio e que permanece disponível para analisar projetos de conservação, manutenção e adequação.
O instituto ressaltou que as intervenções devem receber prioridade compatível com a relevância histórica e cultural do monumento e com as condições identificadas nas fiscalizações.
Fundação José Augusto não respondeu à reportagem
Até o momento, a Fundação José Augusto não apresentou esclarecimentos sobre a decisão judicial, o plano de manutenção e as medidas previstas para corrigir as irregularidades identificadas no Forte dos Reis Magos.