Força-tarefa mira formalização de catadores e leva direitos a quem vive nas ruas no RN

A promoção do trabalho decente para pessoas em situação de rua entrou na pauta de uma reunião realizada nesta segunda-feira (12), em Natal.

O encontro reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e da Procuradoria-Geral do Trabalho, com foco na formalização da atividade de catadores de resíduos sólidos e na ampliação do acesso a direitos trabalhistas e à justiça.

Participaram das discussões a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, e a juíza Marcela Alves de Vilar, coordenadora da Comissão Multissetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT-RN.

O encontro tratou da inclusão de pessoas em situação de rua em políticas públicas voltadas à coleta de resíduos, reconhecendo a atividade como trabalho e buscando garantir condições mais dignas e seguras para quem atua no setor.

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Cadastro, capacitação e parcerias

Entre os encaminhamentos discutidos está a inclusão de catadores em situação de rua no cadastro municipal de catadores de resíduos sólidos de Natal. A medida busca assegurar maior formalidade, reconhecimento institucional e acesso a políticas públicas específicas.

O MPT-RN, também apresentou propostas de capacitação, com articulação junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A UFRN já atua na área por meio de incubadoras sociais voltadas à criação de cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, fortalecendo a organização coletiva e a geração de renda.

Galpão, justiça e Pop Rua Jud

A articulação entre o Ministério Público do Trabalho e o Município de Natal resultou ainda na cessão de um prédio público que deverá abrigar, futuramente, um galpão de triagem destinado a uma cooperativa de catadores.

Durante a reunião, também foi debatida a inclusão dos catadores como público atendido pelo Pop Rua Jud 2026, mutirão voltado à ampliação do acesso à justiça para pessoas em situação de rua. A política é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Resolução nº 425/2021.

No Rio Grande do Norte, o Pop Rua Jud é executado por meio do Comitê Local Pop Rua Jud – Poti. Segundo o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, o órgão atuará como articulador interinstitucional para fortalecer a pauta e garantir cidadania e direitos à população em situação de rua.