Cidades
Publicado em 09/04/2026, às 08h43 Foto: Diego Campos/Secom-PR Redação
O enfrentamento à evasão escolar entre adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas entrou na pauta prioritária do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
O órgão expediu duas recomendações conjuntas direcionadas às redes municipal e estadual de ensino, com foco na garantia do acesso e permanência desses estudantes nas escolas.
As orientações foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação de Natal, à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN) e aos Conselhos de Educação.
O documento é assinado pelas 81ª, 21ª e 58ª Promotorias de Justiça de Natal e foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Matrícula garantida em qualquer período do ano
Entre os principais pontos, o MPRN reforça que as escolas devem assegurar a matrícula desses estudantes em qualquer momento do ano letivo, mesmo quando não houver apresentação imediata de documentos escolares ou de identificação.
Nessas situações, as unidades de ensino deverão realizar avaliação diagnóstica para definir a melhor forma de inserção do aluno no sistema educacional, evitando barreiras burocráticas que dificultem o acesso à educação.
Estratégias pedagógicas e acompanhamento contínuo
O Ministério Público também orienta que as escolas desenvolvam ações específicas para atender esse público, considerando suas particularidades e trajetórias educacionais.
• Flexibilização curricular
• Reforço escolar
• Correção de fluxo (adequação entre idade e série)
• Monitoramento bimestral do desempenho escolar
Além disso, deve ser estruturado um fluxo de comunicação padronizado entre escolas e órgãos da rede de proteção, como a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), garantindo acompanhamento integrado.
Formação de professores entra na pauta
Outro eixo das recomendações trata da qualificação dos profissionais da educação. O MPRN propõe a criação de um programa de formação continuada entre 2026 e 2028, com foco em:
• Redução do estigma social
• Mediação de conflitos
• Compreensão das medidas socioeducativas
A medida busca preparar melhor educadores para lidar com os desafios desse público e promover um ambiente escolar mais inclusivo.
Prazo e possíveis sanções
O órgão ministerial estabeleceu um prazo de 120 dias para que as secretarias envolvidas regulamentem os procedimentos de matrícula e acompanhamento pedagógico.
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MPRN poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a proposição de Ação Civil Pública.
A iniciativa reforça o papel das instituições públicas na garantia do direito à educação, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade.