Cidades
Publicado em 14/11/2025, às 08h22 José Aldenir BNews Natal Redação
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), por meio de sua assessoria jurídica, protocolou esta semana uma Reclamação Pré-Processual (RPP) perante a Justiça Federal.
A medida visa intervir em um cenário de atraso contínuo e insustentável nos repasses de verbas por parte do Governo do Estado, que tem impactado diretamente o pagamento de salários e serviços prestados por médicos na rede pública.
A classe médica do Rio Grande do Norte tem enfrentado com atrasos que, em alguns casos, já se estendem por até oito meses no pagamento de serviços essenciais.
A inadimplência do Estado afeta diretamente as empresas contratadas e, por consequência, os profissionais da saúde, gerando problemas financeiros e emocionais incalculáveis para aqueles que são linha de frente no cuidado com a população.
"Uma crise dessa magnitude é inaceitável. O CREMERN não concorda com à violação dos direitos dos profissionais que dedicam suas vidas ao bem-estar da sociedade potiguar," afirma o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome. "Nossa decisão de acionar a Justiça Federal reflete a urgência e a gravidade da situação que nossos médicos vêm enfrentando", completa.
O principal objetivo da Reclamação Pré-Processual não se limita apenas à cobrança dos valores devidos. O CREMERN busca, prioritariamente, abrir um canal de diálogo urgente e imediato com o Governo do Estado. Para tanto, a entidade requereu uma audiência de mediação judicial.
Esta audiência é fundamental para reunir todos os atores processuais envolvidos, incluindo o Ministério Público, as Secretarias de Estado pertinentes e o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, com o propósito de garantir dois pontos inegociáveis: O imediato pagamento de todos os valores em atraso devidos aos profissionais de saúde e a manutenção dos serviços públicos de saúde.
Com relação aos débitos oriundos do Município de Natal, relativos a COOPMED, as tratativas estão sendo conduzidas pelo Ministério Público Estadual, com a Secretaria de Saúde e credor, permanecendo o CREMERN vigilante não só com relação a essa Cooperativa, como de qualquer outra, caso seja provocado, ficando a disposição para intermediar e participar do processo, caso não se chegue a uma solução amigável.